Quando começa a nova regra de importação no Brasil?

O mês de Junho, provavelmente, será o último mês antes da alteração do Regime de Tributação simplificada para importação de pessoas físicas. A IN 2124/2022 da Receita Federal prevê que, a partir de 01/07/2022, as empresas internacionais que vendem produtos para brasileiros deverão informar, previamente, todos os dados de identificação das mercadorias, dos remetentes e dos destinatários.

O desembaraço aduaneiro (fiscalização) ocorrerá antes da chegada do pacote ao Brasil. Aqueles que forem selecionados para fiscalização, por risco ou amostragem, serão retidos pela Receita e os demais seguirão, imediatamente, do aeroporto (normalmente, Guarulhos em SP) para a chamada "last mile" (última milha) para entrega ao destinatário pelos Correios, sem passar por Curitiba.

A partir de então, receberemos os pacotes muito mais rapidamente, mas SEM A POSSIBILIDADE DE NÃO PAGAR TAXAS. ISSO VAI ACABAR!

Quanto será a taxa alfandegária depois da mudança?

Tudo ainda é muito nebuloso. Mesmo diante da grande impopularidade da medida e do impacto nativo na imagem do governo durante o mês de abril, o ministro Haddad vinha afirmando que aplicaria apenas a regra existente na portaria MF 156/99 (60% de imposto de importação) sem mudanças.

Em reunião do COMSEFAZ, no dia 02/06, os estados já decidiram unificar a alíquota de ICMS EM 17% a ser cobrado sobre as compras internacionais. isso faria o custo de importação ser superior a 100% para produtos de baixo valor (menos de US$50).

Porém, no dia 26/05/2023, Haddad sinalizou que o governo poderá revisar a alíquota do imposto de importação atual que ele mesmo afirmou ser impraticável, em entrevista concedida ao canal de notícias Globo News.

No mesmo dia 26/05, o Banco Central divulgou dados estatisticos relativos ao mês de Abril/2023 que evidenciaram a primeira queda, desde março de 2020 (início da Pandemia Covid-19), na série histórica do volume de compras internacionais de pequeno valor. E a queda foi grande! Houve uma redução de 25% em relação a março. Ou seja, podemos dizer que apenas o medo da possibilidade de taxação já afastou 1 em cada 4 pessoas.

Como falamos no ultimo vídeo do nosso canal no YouTube, uma queda brusca e imediata na importação de produtos vai provocar um aumento nos preços dos produtos vendidos no varejo brasileiro, pois haverá um aumento na demanda interna e isso poderá impactar a taxa de inflação em vários setores. Além disso, o governo também poderá não arrecadar o que pretende com a nova regra, caso a taxação permaneça no patamar atual de 60%.

Existem duas coisas que o governo precisa agora. A primeira é controlar inflação para reduzir a taxa de juros SELIC e a segunda, arrecadar mais para cobrir despesas! assim, somente uma taxação mais justa para os produtos importados permitirá que o governo equilibre as coisas.

E como vai ser a fiscalização até que a mudança seja efetivada?

Precisamos entender que as regras do jogo estão mais rígidas. já faz algum tempo que a alfândega já vem atuando com uma mão pesada no desembaraço aduaneiro das encomends de pessoas físicas. Muitos pacotes ainda poderão ser barrados ou taxados e multados. Assim, reiteamos a recomendação de sempre: Não tente ser mais esperto que os fiscais! Declare seus produtos corretamente e, antes de decidir importar um produto, faça contas para comparar preços com opções no mercado brasileiro considerando que o produto poderá ser taxado. Caso não seja, comemore o bônus.

Mas a alfândega já está taxando tudo?

Pela regra de isenção do imposto de importação prevista na Portarifa MF 156/99, apenas presentes enviados de pessoa física para pessoa física de valor até US$50 são desembaraçados sem cobrança do imposto de importação e sem formalização do despacho aduaneiro. Isso significa que TODA COMPRA em sites internacionais estão sujeitas à tributação. Entretanto, devido ao grande volume diário de encomenda - média de 350 mil pacotes - a Receita Federal não é capaz de tributar 100% das encomendas que chegam no País, então é feita uma seleção de encomendas por amostragem e por risco de sonegação. Na prática, 98% dos pacotes são liberados SEM cobrança do imposto. Portanto, até que a regra mude definitivamente, ainda será possível que a grande maioria das compras feitas em sites do exterior sejam liberadas SEM taxação.

Tem como saber se meu pacote será taxado?

Ninguém pode garantir ou dizer que sabe como fazer com que uma compra internacional não seja taxada. Não acredite nisso! Pois como dissemos antes, toda compra pode ser taxada, mas devido ao grande volume de pacotes, apenas 2% são efetivamente tributados.

Entretanto, é possível medir o RISCO DE TAXAÇÃO de cada categoria de produto a partir dos dados históricos de desembaraço aduaneiro dos milhares de produtos comprados pelos participantes dos nossos grupos.

Em nossos grupos de ofertas no telegram e Whatsapp, nós informamos aos participantes, o RISCO DE TAXAÇÃO dos produtos nas ofertas que postamos nos grupos.

Entenda como sinalizamos o risco de taxação de cada produto:

BAIXO: O produto listado na oferta, normalmente, é liberado pela alfândega sem taxação em 98% dos casos. Ser taxado aqui é azar mesmo. Ex.: Fones de ouvido.

MÉDIO: O produto listado na oferta não é visado pela fiscalização mas, normalmente, é tributado com base no valor declarado e, em muitos casos, pode até ser liberado SEM TAXAÇÃO. Ex.: Mini Projetores de Led.

ALTO: O produto listado na oferta é visado pela fiscalização! Normalmente, é inspecionado com um maior rigor e pode gerar multas ou ser barrado se a declaração contiver descrição genérica ou valor muito abaixo da média de mercado. Ex.: Celulares!

Existe alguma forma de evitar o custo da taxação pela alfândega?

Como dissemos antes, toda compra pode ser taxada, mas devido ao grande volume de pacotes, apenas 2% são efetivamente tributados. Assim, a tributação para a imensa maioria das compras AINDA é uma "loteria" que joga a favor do importador. Ser taxado na compra de um fone de ouvido é algo raro de acontecer. Para outros itens, como celulares, o inverso é verdadeiro. É ramo ver celulares sendo liberados sem imposto, principalmente, se for iPhone ou modelos da Xiaomi ou POCO.

Nós também informamos o risco de taxação de cada produto listado nas ofertas publicadas em nossos grupos

Não dá pra evitar ser taxado, mas é possível evitar o alto custo do imposto de importação de produtos de tecnologia. A Banggood continua oferecendo o SEGURO TARIFÁRIO. Este seguro garante o ressarcimento do imposto de importação que for aplicado em sua encomenda feira na loja.

Como funciona o seguro tarifário?

Ex.: você comprou na Banggood, O seguinte produto que tem um risco de taxação MÉDIO e aderiu ao seguro tarifário no momento de finalizar o pedido.

O pacote chegou na alfândega brasileira e foi tributado em R$ 195,00, sendo: Imposto de importação de R$ 180 acrescido de R$ 15 de taxa do despacho postal.

O que fazer então? você deverá gerar o boleto da taxa, pagar em seu banco ou app e enviar os comprovantes para a loja. A loja vai creditar para você o valor de R$ 180 relativo ao IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.

Importante: Este seguro não reembolsa DESPACHO POSTAL, NEM MULTAS OU ICMS. Não custa lembrar que, CASO SUA ENCOMENDA NÃO SEJA TAXADA, não haverá devolução do valor pago pela adesão ao seguro. Seguro de carro também funciona assim. Pagamos o seguro do veículo contra roubo/incêndio/colisão, Mas se o carro não for roubado, incendiado ou acidentado durante a vigência do seguro, a seguradora não me devolverá o valor que paguei.

Dito isso, participe dos nossos grupos e aproveite as ofertas divulgadas!

Boas compras!