DESPACHO POSTAL: Quais encomendas internacionais estão sujeitas ao pagamento desta taxa?

A Taxa de Despacho Postal – Também conhecida como taxa dos Correios – é uma tarifa de R$ 15,00 cobrada pela empresa para cobrir os custos do serviço de desembaraço aduaneiro das encomendas postais internacionais.

Esta taxa (tarifa) começou a ser cobrada ao final do mês de agosto de 2018, quando os CORREIOS afirmaram que TODAS AS ENCOMENDAS ESTARIAM SUJEITAS AO PAGAMENTO.

É importante lembrar que todas as empresas privadas de logística também cobram e sempre cobraram uma taxa semelhante com valores bem mais altos, prestando o mesmo serviço.

Mas ainda há dúvidas se, de fato, todas as remessas postais internacionais estão sujeitas ao pagamento do despacho postal.

Como identificar se a sua encomenda está sujeita ao pagamento da taxa?

Para esclarecer o assunto, antes de tudo, é preciso lembrar que existem vários tipos de encomendas postais internacionais e que cada tipo é identificado pela letra inicial do código de rastreamento.

O tipo de encomenda define o local de desembaraço aduaneiro e em que situação incidirá o pagamento do despacho postal.

Basicamente, os tipos de remessas postais internacionais para importação de produtos pelo RTS (Regime de tributação Simplificada) são:

• Expressa ou Express Mail Service (E.M.S) | Código de rastreamento iniciado pela letra E: modalidade postal de importação que se refere a remessas com entrega prioritária e peso de até 50kg;

• Colis Postaux | Código de rastreamento iniciado pela letra C: modalidade postal de importação que, em regra, se refere a remessas com maior peso, volume e dimensão. Possuem peso de até 50kg, subdividindo-se em Colis Postaux Aéreo, Colis Postaux Marítimo e S.A.L (Surface Air Lifted). SAL é a abreviatura de “Surface Air Lifted”, que trata de objetos postais transportados por via marítima ou aérea, cuja particularidade está na agilidade de entrega por via marítima combinado a um custo menor que o transporte aéreo;

• Packet | Código de rastreamento iniciado pelas letras NX e IX: Esta é uma modalidade postal de importação onde os CORREIOS recebem as encomendas intenacionais de uma empresa de logística privada nacional ou internacional para efetuar o desembaraço aduaneiro e executar a entrega “última milha” no Brasil. As empresas de logística contratam o serviço CORREIOS PACKET e as encomendas são pré-digitalizadas para entrega aos correios. Por isso, seu código tem a terminação BR mesmo vindo de fora do país. Pelos benefícios de rapidez da entrega, rastreamento total e controle aduaneiro, esta modalidade tende a ser o padrão de frete nas futuras compras internacionais. É subdividida em Packet Express e Packet Standard.

• PRIME | Código de rastreamento iniciado pela letra L: modalidade postal de importação de documentos e pequenas encomendas de até 2 Kg de caráter prioritário, com baixo custo de postagem, rastreamento completo (ponta a ponta) e menor prazo de entrega ao destinatário. Identificadas pela letra "L" no início do código postal.

• Petit Paquet | Código de rastreamento iniciado pelas letras U e R: modalidade postal de importação que se refere a pequenas encomendas de até 2 kg, subdivididas em Petit Paquet Simples ( Letra U | SEM RASTREIO) e Petit Paquet Registrado (PPR) (Letra R | com rastreamento parcial);

Fonte: Site da RFB

Como vemos na imagem acima, o tipo de encomenda também determina qual será a alfândega responsável pelo desembaraço aduaneiro.

Agora que você já sabe o básico sobre encomendas postais internacionais, vamos ao que interessa:

O Despacho postal é devido em todas as encomendas internacionais?

A resposta é: NÃO! Existem situações onde a taxa de despacho postal não será cobrada. Confira:

Encomendas L (prime express / epacket), E (EMS) e C (Colis Postaux):

A taxa de despacho postal NÃO será cobrada se a remessa postal for liberada sem taxação pela alfândega.

Encomendas Packet NX (Standard Packet) e IX (Packet express):

NÃO PAGAM a taxa de despacho postal em nenhuma situação. Nem mesmo se forem taxadas.

Encomendas R e U:

100% destas encomendas estão sujeitas ao pagamento da taxa de despacho postal, mesmo se não forem taxadas.

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